O vereador Matheus Cazarin busca informações detalhadas sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Corumbá, um instrumento essencial para garantir o direito social à moradia digna previsto na Constituição Federal, além de assegurar segurança jurídica da posse, inclusão social e melhor qualidade de vida para milhares de famílias corumbaenses.
O pedido foi feito a Madson Ramão, diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Observou que a solicitação é em caráter de urgência, tendo em vista que a falta de informações claras e objetivas compromete o planejamento das famílias, gera insegurança e fragiliza a confiança da população na efetividade das políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária.
Diante disso, o vereador busca detalhes sobre o estágio atual dos processos do programa na cidade; quais regiões estão contempladas até o momento; previsão de conclusão das etapas em andamento; quais providências estão sendo adotadas pela instituição, entre outras informações relevantes ao acompanhamento do programa.
Explicou que tem sido procurado por cidadãos corumbaenses em busca de esclarecimentos sobre a situação dos processos de regularização em determinadas áreas, revelando preocupação diante da ausência de informações precisas e de prazos definidos para a conclusão das etapas do programa.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Requereu envio de expediente à secretária Camila Campos de Carvalho, de Planejamento, Receita e Administração, pedindo informações em relação a análise de impacto da nova legislação tributária, prevista para entrar em vigor em 2026.
No documento ele busca saber se já foram realizados estudos técnicos sobre os efeitos da nova legislação para o Município de Corumbá; quais os possíveis reflexos na arrecadação municipal; se há previsão de adequação administrativa e tecnológica nos sistemas de gestão tributária, e se estão programadas capacitações de servidores ou outras medidas preparatórias.
Pediu também envio à Câmara de eventuais relatórios, pareceres ou documentos já elaborados sobre o assunto, argumentando que o questionamento se fundamenta na relevância do tema, considerando que as alterações no sistema tributário nacional poderão impactar de forma direta a arrecadação e a gestão financeira do Município.
PODA NO CENTRO
À Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Cazarin solicitou realização de poda de galhos de árvore localizada na Rua Delamare com a 15 de Novembro, no centro, em razão do crescimento excessivo, invadindo a área de circulação da via pública e comprometendo a visibilidade dos motoristas que trafegam pela região, representando risco iminente de acidentes, sobretudo nos horários de pico, quando o fluxo de veículos é mais intenso.
Foto: Ascom – Cazarin diz que programa é um instrumento essencial para garantir o direito social à moradia digna
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação
